TJMS 1406106-12.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVI…
TJMS 0800293-11.2025.8.12.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGA…
TJMS 2000426-60.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR RPV. DEPÓSITO DIRETO INDEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento i…
TJMS 0802597-66.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – INCAPACIDADE CIVIL – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA – LEGITIMIDADE ATIVA – CHEQUE NOMINAL – TESE ENFRENTADA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO RE…