TJMS 1422059-16.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – AUSÊNCIA DE DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1416734-65.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO.
TJMS 0826536-75.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAI…
TJMS 1414325-19.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAI…
TJMS 0800738-64.2015.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – TRIBUTÁRIO – AUTO DE LANÇAMENTO DE INFRAÇÃO E MULTA – INCIDÊNCIA DE ICMS – OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO – COMPROVAÇÃO – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO – IMPUTAÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS – VIOLAÇÃO AO AR…