TJMS 0802554-25.2025.8.12.0021
GERALDa remessa Necessária Ementa. DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0815246-89.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – DPVAT – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NA ORIGEM JULGADA COMO PETIÇÃO INEPTA – CAUSA DE PEDIR REMOTA – – SEM NECESSIDADE DE DETALHAMENTO DOS FATOS DO ACIDENTE…
TJMS 0801951-80.2019.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DOENÇA GRAVE ISQUEMICA DO CORAÇAO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS - RECURSO DO ESTADO DE MS –…
TJMS 0801371-88.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E O DANO – LESÃO NEUROLÓGICA E DIFICULDADE NA VISÃO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO C…
TJMS 0812012-02.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – NOVA INDENIZAÇÃO – INDENIZAÇÃO ANTERIOR PELA CONSTATAÇÃO DE LESÃO NO MESMO MEMBRO – NOVA LESÃO QUE INDUZ À NOVA INDENIZAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E…