TJMS 0806850-39.2014.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PERÍCIA CONTÁBIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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TJMS 0801830-78.2025.8.12.0002
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TJMS 0800139-28.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. FRAUDE RECONHECIDA. DESCONTOS DE VALORES ÍNFIMOS. VALOR TOTAL DE R$ 90…
TJMS 0806586-33.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES LEGÍTIMAS. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJMS 0005510-64.2012.8.12.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO EQUIVOCADA DAS PROVAS - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. MÉRITO – REI…