TJMS 1420705-53.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0004332-73.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 309 DO CTB) – NÃO RECONHECIDA – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS (ART. 331…
TJMS 0819862-81.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS EM CONSTRUÇÃO CIVIL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – PRELIMINARES RECURSAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INT…
TJMS 0803404-54.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – ROUBO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CASO FORTUITO – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA – ALEGAÇ…
TJMS 0800062-27.2020.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios…