TJMS 0912489-60.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800477-34.2022.8.12.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1…
TJMS 0839765-68.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE N…
TJMS 0801539-90.2021.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA DE CAR…
TJMS 0820645-10.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - ALEGAÇÃO DO VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – PRIMEIRA OMISSÃO CONSISTENTE NO ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT – OMISSÃO INEXISTENTE - SEGUND…