TJMS 0820645-10.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - ALEGAÇÃO DO VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – PRIMEIRA OMISSÃO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO.
TJMS 0802560-91.2024.8.12.0045
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opo…
TJMS 2000422-57.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas exi…
TJMS 0802964-30.2023.8.12.0029
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – RETIFICAÇÃO FORMAL DO RESULTADO DO JULGADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR I…