TJMS 0800788-87.2023.8.12.0026
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO ESTRUTURADA. AUTORIA COMPROVADA POR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANALISE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO – VÍCIO SANADO – BENEFÍCIO MANTIDO – ACOLH…
TJMS 0800407-84.2021.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDA– CONFUSÃO PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1. São indevidos h…
TJMS 1407533-15.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO NA ORIGEM – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA AFASTADO – ALEGAÇÃO D…
TJMS 1407519-31.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FORNECIMENTO DE TOXINA BOTULÍNICA – TUTELA DE URGÊNCIA – NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA E PARECER DO NAT – PERI…