TJMS 1422668-96.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810860-48.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…
TJMS 0810846-64.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…
TJMS 0816702-09.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…
TJMS 0001750-16.2022.8.12.0015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO RECONHECIDO – PEDIDO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM – REJEITADO – AUSÊNCIA DE TERMOS PEREMPTÓRIOS – PLEITO DE DECOTE DAS Q…