TJMS 0800068-68.2025.8.12.0053
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406089-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – INVENTÁRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – DEFERIMENTO DA BENESSE – RECURSO PROVIDO. Comprovada a hipossuficiência, dev…
TJMS 0811815-18.2018.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DÍVIDA PAGA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA DIÁRIA MANTI…
TJMS 0029983-51.2011.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – FALTA GRAVE – POSSE DE APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PENAL – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0803925-34.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES – PRELIMINAR DE NULIDADE – CONEXÃO – SENTENÇA ÚNICA – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DE DECISÕES CONFLITANTES – NULIDADE CUMPRIM…