TJMS 0836726-87.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406008-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA – EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE – LEGITIMIDADE – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 0003432-56.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL - INCIDENTE PROCESSUAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. A propriedade do veículo não restou devidamente demonstrada, sendo inviável, a su…
TJMS 0837945-87.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - LESÃO NO PÉ DIREITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ - DOCUMENTOS DEMONSTRAND…