TJMS 0809620-90.2024.8.12.0021
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1422935-39.2023.8.12.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM REVISÃO CRIMINAL – VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP – INEXISTÊNCIA – ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração limitam-se a…
TJMS 1603148-40.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME – LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – PREVALÊNCIA SOBRE O ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIO FAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – Uma vez admissível…
TJMS 0808567-68.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…
TJMS 0800084-87.2022.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…