TJMS 0801241-80.2025.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1411087-21.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. A gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa…
TJMS 0901200-67.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – DÍVIDA REFERIDA COMO DECORRENTE DE PARCELAMENTO – AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL – NÃO ATENDIMENTO À DETERMINA…
TJMS 0002657-95.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL – DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. Fica dispensado da carência o segurado cuja incapacidade laboral for decorrente de um acidente de qual…
TJMS 0002028-54.2021.8.12.0014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, C.C ART. 14, II, DO CP) – PRETENSÃO DEFENSIVA DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE – IMPOSSI…