TJMS 1402501-24.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801061-23.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE MENORES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE OU INTERESSE DAS ADOLESCENTES – ART. 1.691 DO CÓDIGO CIVIL – INDEFERIMENT…
TJMS 1403841-71.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ACORDO PARCIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL OBJETO DE ACORDO ANTERIOR ENTRE AS PARTES (EX-CÔNJUGES), O QUAL JÁ SE ENCONT…
TJMS 1406134-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS – INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 2º, E 488, CPC – MÉRITO – ACORDO FORMULADO APÓS SENTENÇA – DEPÓSITO DE NU…
TJMS 0800924-70.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONVENÇÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS DE ALUGUEL – ALEGAÇÃO DE ACORDO VERBAL COM TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO RECEBI…