TJMS 0802601-29.2022.8.12.0045
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0870227-32.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO À INEXISTÊNCIA DE BIOMETRIA – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO – ANÁ…
TJMS 1403132-65.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM – POSSIBILIDADE – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0800893-68.2025.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – MANUTENÇÃO DO VALOR DA CAUSA - RECUSA DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO Rituximabe – DEVER DE COBERTURA - DANOS MORAIS NÃO CONFI…
TJMS 0862825-31.2023.8.12.0001
TRÊS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE UNIMED CAMPO GRANDE, UNIMED RIO E UNIMED VALE DO SEPOTUBA CONFIRMADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL CA…