TJMS 0817931-96.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807286-46.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DESABONADORA PRÉVIA – TESE FIXADA PELO STJ…
TJMS 0815007-54.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE…
TJMS 0807886-16.2024.8.12.0018
em>CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - PAGAMENTOS PARCIAIS E INSUFI…
TJMS 0828864-65.2024.8.12.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ALEGAÇÃO DE "TRAVA CONTRATUAL" À PORTABILIDADE DA CONTA PARA CRÉDITO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…