TJMS 0803282-26.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA – RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0853206-77.2023.8.12.0001
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TJMS 0800663-78.2025.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/SISBACEN). 1) O autor insurge-se contra a anotação de débito no valor de R$ 3.78…
TJMS 1405027-61.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO em LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE MÉRITO: VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – AFASTADA – PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – ART. 509, § 4º, DO CPC –…
TJMS 0801070-24.2025.8.12.0037
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO CONTRATUAL C/C REVISÃO DE CLAUSULAS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – PRAZO DECADENCIAL…