TJMS 0810344-54.2024.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO MORAL – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA SEM LASTRO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS DO EVENTO DANOSO – SÚMULA 54 DO STJ -…
TJMS 0000014-78.2022.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL - OMISSÃO – OCORRÊNCIA – VÍCIO SANADO – CORREÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS – ACOLHIMENTO.
TJMS 0004037-16.2017.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO (ART. 155, § 4.º, I, DO CP). – PENA BASE - ANTECEDENTES – PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS (ART. 64, I, DO CP) – INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III,…
TJMS 0801814-69.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…