TJMS 1417218-75.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAJ/SEJUSP/CBMMS/QPTBM/2025 - EDITAL N. 1/2025 - SAD/SEJUSP/CBMMS/QPTBM/2025, DESTINADO A SELEÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802612-24.2023.8.12.0045
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMB…
TJMS 1403898-89.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…
TJMS 0800391-23.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – PERFURAÇÃO DA BEXIGA POR OCASIÃO DA CIRURGIA CESARIANA – PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONA…
TJMS 0800224-03.2013.8.12.0045
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declara…