TJMS 0900200-22.2017.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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TJMS 2000414-80.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA APLICABILIDADE DO TEMA 1234 – VÍCIO NÃO CONSTATADO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórd…
TJMS 0811222-81.2021.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO…
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MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – INSCRIÇÃO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PRAZO DE EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO – INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DO EDITAL – CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado d…