TJMS 1419315-48.2025.8.12.0000
PROCESSUALREVISÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRECLUSÃO DAS NULIDADES ALEGADAS – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – REJEIÇÃO – PRELIMINARES DA AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404189-94.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA PELO AGRAVADO - REJEITADA - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CABIMENTO DE MULTA QUANTO…
TJMS 1405972-24.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NEGOU A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Encontra-se pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do S…
TJMS 1406095-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – CÁLCULO JUDICIAL QUE OBSERVA OS TERMOS ESTIPULADOS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. No cumprimento de senten…
TJMS 1407443-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRESENTES – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…