TJMS 0800343-11.2023.8.12.0013
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RECONVENÇÃO. PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803000-43.2020.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS REJ…
TJMS 1408681-61.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração opostos por Bruno Ribeiro Villela. EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DOS VÍCI…
TJMS 1410941-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE PROVA PERICIAL MÉDICA – COMPLEXIDADE DA CAUSA – IRRELEVÂNCIA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO – D…
TJMS 0810466-07.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE COMO VIA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR I…