TJMS 0811296-02.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…
TJMS 0852663-74.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…
TJMS 0822015-14.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…
TJMS 0801966-07.2018.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – INEXISTÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO DO AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM RAZÃO DE EXERCER MERA DETENÇÃO DECORRENTE DE COMODATO DO IMÓVEL USUCAPIENDO – AFASTADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DO REQUERIDO DE SE…