TJMS 0805102-03.2023.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0846137-91.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 548 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IN…
TJMS 1421794-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE AÇÕES CÍVEIS - ATRASO NA EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO - LEGALIDADE D…
TJMS 1401018-56.2026.8.12.0000
E M E N T A: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A REGULARIDA…
TJMS 0810380-96.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCO…