TJMS 2000222-16.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406770-48.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DIVERSA DO QUE RESTOU DEFINIDO NA SENTENÇA OBJETO DE CUMPRIMENTO – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA COISA JULGADA E FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPR…
TJMS 0801086-74.2017.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA – MULTA DIÁRIA – INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
TJMS 2000426-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL – CANDIDATO REPROVADO NO CURSO DE FORMAÇÃO - DIREITO LEGAL DE ACESSO ÀS AVALI…