TJMS 0800146-87.2017.8.12.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805233-32.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente al…
TJMS 1401947-89.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – JULGAMENTO SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA – A…
TJMS 0002966-27.2017.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PERIGO COMUM. LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA…
TJMS 1419429-84.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – ALEGADA OMISSÃO – TEMA 1.234 DO STF E SÚMULA VINCULANTE Nº 60 – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – MATÉ…