TJMS 1401947-89.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0815345-57.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…
TJMS 0800961-03.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PARALISIA IRREVERSÍVEL PARCIAL – POSSIBILIDADE – PRECEDENTE - TERMO INICIAL – DESDE EFETIVA COMPROVAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA –…
TJMS 0800159-22.2024.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apenas porque, sob…
TJMS 0822356-40.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declar…