TJMS 0807424-73.2025.8.12.0002
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 529 DO SUPERIOR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801082-79.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE PRUDÊNCIA EM CRUZAMENTO COM AVENIDA PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DANOS EMERGENTES RELACIONADOS AO CONSERTO DA MOTOCICLETA DEVIDOS - LUCROS C…
TJMS 0822821-78.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – RECURSO PROTOCOLADO EM AUTOS APENSOS – ERRO ESCUSÁVEL – TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALE…
TJMS 1421901-58.2025.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – CANDIDATO ELIMINADO DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PREVISTO EM EDITAL – INDICAÇÃO CLARA, EXPRESSA E ESPECÍFICA, NO RESULTA…