TJMS 0816799-38.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. DANO EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA COMPROVADOS PELO AUTOR – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA E DO ESBULHO – AU…
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TJMS 0861055-03.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR AFRONTA À DIALETICIDADE – AFASTADA – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ADVOCACIA PREDATÓRIA…