TJMS 0851673-49.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CREDITAMENTO. PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS. NÃO CONTRIBUINTE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800038-20.2017.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO/IMUNIDADE FISCAL –PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIA DESTINADA AO EXT…
TJMS 1407680-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente e…
TJMS 1407645-18.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – INADMISSIBILIDADE – IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO QUE RECEBE A PETIÇÃO INICIAL – INSURGÊNCIA ACERCA DE MATÉRIA QUE NÃO FOI DECIDIDA EM PRI…
TJMS 0816381-08.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a o…