TJMS 0902844-11.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403419-67.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUM…
TJMS 1403353-87.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONFIGURADA – TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EVIDENCIADA - VÍCIOS SANADOS – RECURSO PROVIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. Em sendo constado o vício apontado pela recorrente…
TJMS 0000402-04.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - NÃO ACOLHIDA - FRAÇÃO DE AUMENTO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL EM 1/6 - POSSIBILIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECO…
TJMS 0810847-50.2002.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADO…