TJMS 0835522-76.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE EM INTERVENÇÃO POLICIAL. SURTO PSICÓTICO. USO DE FORÇA LETAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0828014-79.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROVA ESCRITA IDÔNEA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO AUTOMATICIDADE. ENCARGOS MORA…
TJMS 0834094-88.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. A cobrança persistente por serviços não contratados, exigindo que o consumidor recorra ao Ju…
TJMS 0805014-94.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PELO MUNICÍPIO - POSTERIOR ANULAÇÃO PARCIAL POR SOBREPOSIÇÃO DE ÁREA - CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS - PERDA DA PROPRIEDADE - ADQUIRENTE DE…
TJMS 0804108-92.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PEDIDO DE NULIDADE DE PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS JUROS EFETIVAMENTE COBRADOS NÃO REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU – INOVAÇÃO RECURSAL – TARIFAS DE REG…