TJMS 2000799-28.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (INSULINA GLARGINA). GRUPO 1A DO COMPONENTE…
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TJMS 1408928-13.2021.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRET…
TJMS 0802221-63.2013.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – MATERIAIS EMPREGADOS EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL/MANUTENÇÃO DE RODOVIAS – POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, EM TESE – TEMA 247 DO STF – AUSÊNCIA DE DISCRIM…
TJMS 0800792-23.2016.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FRUSTRAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – SÓCIA NOMINAL E AGENTE PÚBLICO COM FUNÇÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO…
TJMS 0815203-05.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, sup…