TJMS 0801678-74.2024.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – UNIDADE RURAL – MICROGERAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -…
TJMS 0822938-06.2024.8.12.0001
1 - RECURSOS DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR (MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE). RECURSO DO IMPETRANTE: PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACO…
TJMS 0802289-23.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – MÉRITO – DOENÇA OCUPACIONAL RELATADA NA INICIAL – PROVA TÉCNICA DISPENSADA – RISCO EXCLUÍDO DA…
TJMS 0831185-39.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DÉB…