TJMS 0840872-74.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO UNILATERAL. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
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TJMS 0836215-26.2023.8.12.0001
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TJMS 0806954-84.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL CONFIGURADO – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR – PESSOA IDOSA E HIPOSSUFICIENTE –…
TJMS 0809520-43.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VÁLIDO SUSCITADA PELO BANCO – MATÉRIA JÁ DECIDIDA E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO –…