TJMS 0809981-10.2024.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402256-13.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…
TJMS 1405946-50.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO CONCURSAL (QUIROGRAFÁRIO). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCU…
TJMS 1408776-86.2026.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAME…
TJMS 0928368-44.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – DECOTE DA NEGATIVAÇÃO DA MODULADORA DA CULPABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA QUANTIFICAÇÃO DA PENA BASE (CULPABILIDADE) E DA PENA INTERMEDIÁRIA (…