TJMS 0800573-83.2025.8.12.0045
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405225-98.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO – MATÉRIA OBJETO DO PRESENTE JÁ APRECIADA POR COLEGIADO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA SÚPLICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O agravo i…
TJMS 1405785-40.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PODER PÚBLICO – BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – LIMITAÇÃO PELO PREÇO MÁXIMO DE V…
TJMS 0800327-53.2025.8.12.0024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL DO DETRAN – REJEITADA – RECURSO DO DETRAN – ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉ…
TJMS 2000293-18.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO EXCLU…