TJMS 0800109-83.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR. RENÚNCIA À PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO. RESPONSABILIDADE POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0840737-38.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – IMPROCEDENTE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – PERCENTUAL…
TJMS 0807801-20.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – EVIDÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO. IMPROCED…
TJMS 1407214-81.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - DPVAT – INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – RECURSO DESPROVIDO. 1 - As ações de cobrança de seguro DPVAT que versem sobre sinistros oco…