TJMS 0801111-83.2023.8.12.0029
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809540-65.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA NA FORMA DA SÚMULA 326 DO STJ – MULTA PELA OPOSIÇÃO PROTELATÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AFASTADA –…
TJMS 1409572-19.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA – RE…
TJMS 0807841-71.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE CONTRATO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA REQUERIDA – DANO…
TJMS 0826074-50.2020.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO DA REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA – CONTRATOS VÁLIDOS, ASSINAD…