TJMS 1404283-66.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409075-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CAUTELAR – JUSTIÇA GRATUITA – EFEITO SUSPENSIVO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA…
TJMS 1407650-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DO CEP RELATIVO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL…
TJMS 1400513-41.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – RECURSO PROVIDO. I – Para a concessão da tutela de ur…
TJMS 1408159-05.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…