TJMS 1404653-45.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE ASSEMBLEIA DE ASSOCIAÇÃO. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE…
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TJMS 0802912-34.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. ação indenizatória POR DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor a…
TJMS 0800519-38.2021.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA em parte – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – DEVOLUÇÃO SIMPLES…
TJMS 0801182-81.2019.8.12.0011
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