TJMS 0801589-59.2025.8.12.0017
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801075-31.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA COM. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA – PO…
TJMS 0809972-08.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c.c.repetição de indébito e danos morais com pedido de tutela de Urgência – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO: AUSÊNCIA…
TJMS 0800651-71.2024.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO À SAÚDE – AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO – ART. 324, § 1º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DEVER DE ASSEGURAR…
TJMS 0801938-02.2024.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO – TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COMPROVAÇÃO DA SEGURANÇA E…