TJMS 0801011-92.2023.8.12.0041
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. VIDEOARTOSCOPIA E REPARO DO MANGUITO EM OMBRO.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - PACIENTE COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE APROPRIADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - NECESSIDADE COMPROVADA POR MÉDICO ESPECIALISTA…
TJMS 1407397-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1407711-32.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA INFOJUD - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1404619-46.2021.8.12.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO – PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA INFOJUD – EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EX…