TJMS 1408388-86.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. PRODUTOR RURAL. TEORIA FINALISTA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801127-66.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – LICITUDE DA DÍVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA – DAN…
TJMS 1408589-49.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES – PRISÃO PREVENTIVA – MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM DEN…
TJMS 0834165-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – QUANTUM INDENIZATÓRIO R$ 10.000,00 MANTIDO – APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJMS 0801980-95.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE DOS DANOS MORAIS – DESCONTO DE MÓDICA QUANTIA – AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA – MER…