TJMS 0806248-36.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1405497-63.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL LOTEAMENTO IRREGULAR IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC…
TJMS 0829741-73.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO - OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIAM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA - REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA -…
TJMS 1404359-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO – AFASTADA - CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE ARRENDAMENTO VIGENTE - PREENCHIMENTO DO…