TJMS 0813566-96.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TEMA 793/STF – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO…
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TJMS 0800358-53.2018.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos Embargos de D…
TJMS 0900144-09.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OMISSÃO SANADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO .