TJMS 1405443-63.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0809883-82.2024.8.12.0002
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TJMS 0839883-10.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS PELA DESISTÊNCIA DO AUTOR – ACÓRDÃO QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO EM CUSTAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS – V…