TJMS 0816710-20.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – SENTENÇA CITRA PETITA – CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0000203-67.2016.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO – FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP) – REQUISITOS NÃO ATENDIDOS – INEXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA…
TJMS 1416770-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – ART. 833, VIII, CPC/2015 E 5º, XXVI, CF/1988 – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – IMÓVEIS QUE NÃO SÃO CONTÍNUOS…
TJMS 0801436-46.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE EM NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR TERCEIRO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO - S…
TJMS 0802262-44.2023.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO - TAXA EFETIVA COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FOI SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CON…