TJMS 0800240-26.2023.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – RECURSO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0917149-68.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJMS 0805233-32.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente al…
TJMS 1401947-89.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – JULGAMENTO SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA – A…
TJMS 0002966-27.2017.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PERIGO COMUM. LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA…