TJMS 0801422-27.2021.8.12.0035
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – PARTE AUTORA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE – FÁRMACOS PARCIALMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO – AFASTADA – RECURSO IMPROVIDO. O error in judic…
TJMS 0865285-88.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, ESPECÍFICA E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA - DESNECESSIDADE – EXCESSO DE FORMALIS…
TJMS 0800317-60.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. REQUERENTE INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos…
TJMS 0860751-04.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO AUTÔNOMA – TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA M…